1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo StockCast, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

O uso continuado do StockCast após alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O StockCast é um aplicativo que facilita o acesso a conferências de resultados (earnings calls) de empresas listadas na B3 — Bolsa de Valores do Brasil — e oferece análises exclusivas em áudio e texto dos resultados trimestrais dessas empresas.

O aplicativo também facilita o acesso a documentos oficiais publicados por meio dos sistemas da CVM, incluindo ITR, DFP, Fatos Relevantes e Dados Econômico-Financeiros.

O aplicativo possui três modalidades de acesso:

• Sem login — acesso às conferências de resultados e aos demais conteúdos disponibilizados sem autenticação. O StockCast organiza e disponibiliza links para conteúdos originais publicados pelas empresas em seus sites de RI.
• Free+ — conta gratuita com análises selecionadas, favoritos sincronizados e notificações configuráveis.
• Pro — acesso premium, incluindo todas as análises e notificações de documentos em tempo real, conforme disponibilidade comercial.

O aplicativo também oferece as seguintes funcionalidades:

• Notificações push — disponíveis para qualquer usuário que conceda permissão de notificações (com ou sem login), informando sobre novos conteúdos disponíveis
• Sincronização de favoritos — disponível para usuários logados; sua lista de favoritos sincroniza entre dispositivos
• Preferências de notificação — usuários logados podem personalizar quais tipos de notificação desejam receber, incluindo ITR, DFP, Fatos Relevantes e Dados Econômico-Financeiros

As notificações de documentos do plano Pro são normalmente enviadas em até 5 minutos após a publicação, enquanto as do plano Free+ são normalmente enviadas após 4 horas. Esses prazos são estimativas operacionais, não garantias de entrega. O StockCast poderá conceder temporariamente funcionalidades do plano Pro a usuários Free+, inclusive notificações em tempo real, podendo alterar ou encerrar esse acesso promocional.

3. Propriedade do Conteúdo

O conteúdo das conferências de resultados acessível por meio do StockCast é de propriedade exclusiva das respectivas empresas listadas na B3. O StockCast apenas facilita o acesso aos áudios originais disponibilizados publicamente nos sites de Relações com Investidores dessas empresas. O StockCast não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo das conferências.

As análises exclusivas StockCast (áudio e texto) são conteúdo original produzido pela equipe StockCast e são de propriedade intelectual do StockCast. É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial das análises sem autorização prévia por escrito.

Os documentos oficiais pertencem aos respectivos emissores ou às autoridades responsáveis. Eles são obtidos de fontes públicas dos sistemas CVM/RAD/ENET. O StockCast apenas organiza e facilita o acesso a esses documentos, sem reivindicar direitos sobre seu conteúdo e sem representar vínculo, afiliação ou endosso da CVM ou dos emissores.

4. Uso Permitido

O StockCast é licenciado para uso pessoal e não-comercial. Você pode:

• Ouvir as conferências de resultados disponibilizadas no aplicativo
• Ouvir e ler as análises exclusivas StockCast (mediante login com Google)
• Acessar documentos oficiais disponibilizados no aplicativo
• Baixar conferências e análises para reprodução offline em seu dispositivo pessoal
• Receber notificações configuráveis sobre novos conteúdos e documentos disponíveis
• Sincronizar sua lista de favoritos entre dispositivos
• Personalizar suas preferências de notificação
• Utilizar o aplicativo para fins de estudo, pesquisa e acompanhamento do mercado financeiro

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Redistribuir, republicar ou compartilhar comercialmente o conteúdo acessado pelo app
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o conteúdo do app
• Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Tentar burlar restrições técnicas ou de segurança do aplicativo

6. Isenção de Responsabilidade

O StockCast é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Em particular:

• O StockCast não é responsável pela disponibilidade, precisão ou atualidade do conteúdo das conferências, que dependem dos sites de RI das empresas
• O StockCast não garante a disponibilidade, integridade, precisão ou atualidade dos documentos oficiais ou alertas e não se responsabiliza por indisponibilidade das fontes, correções, cancelamentos, divergências de publicação ou atrasos nas notificações
• As análises exclusivas StockCast são de caráter informativo e educacional e não constituem recomendação, aconselhamento ou orientação de investimento. Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do usuário
• O conteúdo das conferências acessado pelo app não constitui aconselhamento financeiro
• Documentos e alertas possuem caráter informativo e não devem ser utilizados isoladamente como base para decisões de investimento
• O StockCast não garante disponibilidade ininterrupta do serviço
• Links externos podem estar indisponíveis ou ser modificados pelas empresas sem aviso prévio

7. Conta e Autenticação

Para acessar recursos Free+ e Pro, é necessário fazer login utilizando sua conta Google. Ao fazer login, você autoriza o StockCast a acessar seu nome e endereço de e-mail associados à conta Google, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a segurança de sua conta Google. O StockCast não armazena sua senha. Você pode revogar o acesso do StockCast à sua conta Google a qualquer momento pelas configurações de sua conta Google ou solicitando a exclusão dos seus dados pelo e-mail de contato.

8. Serviços de Terceiros

O StockCast utiliza os seguintes serviços de terceiros para funcionamento e melhoria do aplicativo:

• Google Sign-In — autenticação de usuários para acesso às análises exclusivas
• PostHog — análise de uso e melhoria do aplicativo
• Sentry — monitoramento de erros e estabilidade
• Supabase — armazenamento de conteúdo, dados de conta, favoritos e fila de notificações
• Expo Push Notifications — entrega de notificações push
• Servidores de RI das empresas — os arquivos de áudio das conferências são hospedados nos próprios sites das empresas listadas
• CVM/RAD/ENET — fontes públicas dos documentos oficiais exibidos no aplicativo

O StockCast não se responsabiliza pela disponibilidade ou conteúdo de serviços de terceiros e não é afiliado nem endossado pela CVM ou pelos emissores dos documentos. Para informações sobre coleta de dados por esses serviços, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Público-Alvo e Restrição de Idade

O StockCast é destinado a adultos (maiores de 18 anos) com interesse no mercado financeiro, incluindo investidores individuais, analistas, estudantes de economia e finanças, e profissionais do setor.

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Ao utilizar o StockCast, você declara ter 18 anos ou mais.

10. Disponibilidade do Serviço

O StockCast pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização. Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo. O uso continuado do StockCast após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato