1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo StockCast, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

O uso continuado do StockCast após alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O StockCast é um aplicativo que facilita o acesso a conferências de resultados (earnings calls) de empresas listadas na B3 — Bolsa de Valores do Brasil — e oferece análises exclusivas em áudio e texto dos resultados trimestrais dessas empresas.

O aplicativo possui dois níveis de acesso:

• Conferências de resultados — acesso gratuito, sem necessidade de login. O StockCast organiza e disponibiliza links para os conteúdos de áudio originais publicados pelas próprias empresas em seus sites de RI.
• Análises exclusivas StockCast — acesso mediante login com Google. São episódios em áudio e artigos em texto produzidos pela equipe StockCast, que analisam os resultados trimestrais das empresas da B3. Algumas análises são gratuitas; conteúdo premium poderá ser oferecido no futuro mediante assinatura.

3. Propriedade do Conteúdo

O conteúdo das conferências de resultados acessível por meio do StockCast é de propriedade exclusiva das respectivas empresas listadas na B3. O StockCast apenas facilita o acesso aos áudios originais disponibilizados publicamente nos sites de Relações com Investidores dessas empresas. O StockCast não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo das conferências.

As análises exclusivas StockCast (áudio e texto) são conteúdo original produzido pela equipe StockCast e são de propriedade intelectual do StockCast. É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial das análises sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Permitido

O StockCast é licenciado para uso pessoal e não-comercial. Você pode:

• Ouvir as conferências de resultados disponibilizadas no aplicativo
• Ouvir e ler as análises exclusivas StockCast (mediante login com Google)
• Baixar conferências e análises para reprodução offline em seu dispositivo pessoal
• Utilizar o aplicativo para fins de estudo, pesquisa e acompanhamento do mercado financeiro

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Redistribuir, republicar ou compartilhar comercialmente o conteúdo acessado pelo app
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o conteúdo do app
• Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Tentar burlar restrições técnicas ou de segurança do aplicativo

6. Isenção de Responsabilidade

O StockCast é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Em particular:

• O StockCast não é responsável pela disponibilidade, precisão ou atualidade do conteúdo das conferências, que dependem dos sites de RI das empresas
• As análises exclusivas StockCast são de caráter informativo e educacional e não constituem recomendação, aconselhamento ou orientação de investimento. Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do usuário
• O conteúdo das conferências acessado pelo app não constitui aconselhamento financeiro
• O StockCast não garante disponibilidade ininterrupta do serviço
• Links externos podem estar indisponíveis ou ser modificados pelas empresas sem aviso prévio

7. Conta e Autenticação

Para acessar as análises exclusivas, é necessário fazer login utilizando sua conta Google. Ao fazer login, você autoriza o StockCast a acessar seu nome e endereço de e-mail associados à conta Google, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a segurança de sua conta Google. O StockCast não armazena sua senha. Você pode revogar o acesso do StockCast à sua conta Google a qualquer momento pelas configurações de sua conta Google ou solicitando a exclusão dos seus dados pelo e-mail de contato.

8. Serviços de Terceiros

O StockCast utiliza os seguintes serviços de terceiros para funcionamento e melhoria do aplicativo:

• Google Sign-In — autenticação de usuários para acesso às análises exclusivas
• PostHog — análise anônima de uso do aplicativo
• Sentry — monitoramento de erros e estabilidade
• Supabase — armazenamento de conteúdo e dados de conta
• Servidores de RI das empresas — os arquivos de áudio das conferências são hospedados nos próprios sites das empresas listadas

O StockCast não se responsabiliza pela disponibilidade ou conteúdo de serviços de terceiros. Para informações sobre coleta de dados por esses serviços, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Público-Alvo e Restrição de Idade

O StockCast é destinado a adultos (maiores de 18 anos) com interesse no mercado financeiro, incluindo investidores individuais, analistas, estudantes de economia e finanças, e profissionais do setor.

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Ao utilizar o StockCast, você declara ter 18 anos ou mais.

10. Disponibilidade do Serviço

O StockCast pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização. Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo. O uso continuado do StockCast após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato